Senado aprova com ampla maioria Regime Diferenciado de Contratações Públicas

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que irá realizar as licitações e contratos necessários para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelo plenário do Senado por 46 votos favoráveis e 18 contrários.

O RDC é um instrumento que aproxima o custo das obras da realidade do mercado, dá maior agilidade às licitações. O sistema é adotado por diversos países e foi recomendado pela OCDE. Com o RDC, o Estado ganha maior poder para combater o conluio entre concorrentes. O mecanismo reduziu em 30% o custo da merenda escolar em SP.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), assegurou que o modelo foi proposto para garantir agilidade às licitações, sem fazer nenhuma concessão que possa resultar em corrupção ou afrouxamento da fiscalização das obras. Segundo o senador, a medida é importante para cumprir os compromissos firmados para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Ele afirmou que atual Lei de Licitações (Lei 8.666/93) é ultrapassada.

Humberto Costa disse que a legislação proposta é inovadora, baseada em legislações recomendadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e dá mais poder para o Governo combater costumes antigos, como o de baixar o preço proposto e depois elevá-lo por aditivos.

O senador também afirmou ser importante a contratação integrada, com a realização em uma única fase do projeto básico e do projeto executivo da obra. Ele argumentou ainda que esta é a chance de o País testar um novo modelo de legislação para as licitações.

Sobre a ameaça da oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal contestar o RDC, Humberto Costa afirmou ao Portal do PT que não acredita que a medida provisória seja contestada no tribunal, pois o governo fez todos os estudos constitucionais necessários. (Com Assessoria de Imprensa do PT/Senado)

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